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Res. Sec. Faz. SP 9/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 9 de 28.01.2010

DOE-SP: 29.01.2010

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2009.


O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de novembro de 2009 é de R$ 85.443.103.532,69 (oitenta e cinco bilhões, quatrocentos e quarenta e três milhões, cento e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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