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AC CETRI - CE 33/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 33 de 19.01.2010

DOE-CE: 28.01.2010

(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no artigo 165 do decreto 24.569/1997 (RICMS), CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº0932476-7 e o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F. UF INSC. SINDICAL
TIPOGRAFIA E LIVRARIA IPUENSE LTDACE06.998.914-1

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2010.

Idelsa Nogueira de Queiroz

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )

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