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Res. CMN/BACEN 3.834/10 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.834 de 28.01.2010

D.O.U.: 29.01.2010

Altera as Resoluções nºs 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento, e 394, de 3 de novembro de 1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de janeiro de 2010, com base nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei, e 1º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 6º, da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, resolveu:

Art. 1º O art. 3º, inciso V, da Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, com redação dada pela Resolução nº 3.757, de 1º de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

(...)

V - aplicação de disponibilidades de caixa em títulos públicos federais, inclusive por meio de operações compromissadas de que trata a Resolução nº 3.339, de 26 de janeiro de 2006, ou em cotas de fundos de investimento cujas carteiras estejam representadas exclusivamente por títulos públicos federais, desde que assim conste nos regulamentos dos fundos;

(...)"(NR)

Art. 2º O art. 3º da Resolução nº 2.828, de 2001, com redação dada pela ( continua ... )

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