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Port. MF 30/10 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 30 de 28.01.2010

D.O.U.: 29.01.2010

Revoga a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001, que dispõe sobre a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da Secretaria da Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.


O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON ( continua ... )

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