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Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 7/10 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 7 de 26.01.2010

DOM-Ribeirão Preto: 27.01.2010

(Altera a redação do artigo 4º, do Decreto 1, de 07 de janeiro de 2.010, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes às administrações direta, indireta e fundações e dá outras providências).


DÁRCY VERA, Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA :

Art. 1º Altera o artigo 4º, do Decreto nº 1, de 07 de janeiro de 2.010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º As horas correspondentes aos pontos facultativos, com exceção das relativas aos dias 16 de fevereiro e 01 de novembro, deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente, no caso da Administração Indireta e Fundações."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Rio Branco

DÁRCY VERA

Prefeita Municipal

WILLIAM ANTONIO LATUF

Secretário Municipal de Governo

VERA LÚCIA ZANETTI

Secretária Municipal dos

Negócios ( continua ... )

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