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Res. CFC 1.273/10 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.273 de 22.01.2010

D.O.U.: 28.01.2010

 
O Apêndice "A", citado no artigo 5º, não foi publicado no Diário Oficial da União. Transcrevemos a seguir o conteúdo que foi disponibilizado no site do Conselho Federal de Contabilidade.

Altera as NBC T 3.8, 7, 10.23, 19.20, 19.27 e 19.36.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº 1.055/05;

CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais;

CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis aprovou a revisão dos Pronunciamentos Técnicos CPC 02, 03, 16, 26 e 36, e da Orientação OCPC 01, resolve:

Art. 1º - Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 2º da Resolução nº 1.295 de 17.09.2010. Vide data de vigência na própria Resolução que promoveu a revogação.

Redação Anterior: "Art. 1º Os itens 4, 5, 35 e 36 da NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 1.120/08, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
4. As filiais, as agências, as sucursais ou as dependências, e mesmo uma controlada no exterior, as quais não se caracterizam como entidades independentes mantidas por investidoras brasileiras no exterior, por não possuírem, por exemplo, corpo gerencial próprio, autonomia administrativa, não contratarem operações próprias, utilizarem a moeda da investidora como sua moeda funcional e funcionarem, na essência, como extensão das atividades da matriz, devem normalmente ser consideradas para ( continua ... )

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