x
x
x
IN MPA 2/10 - IN - Instrução Normativa Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA nº 2 de 27.01.2010

D.O.U.: 28.01.2010

Obs.: Ret. DOU de 29.01.2010

(Estabelece o método de cálculo das cotas anuais de combustível, quantificada em litros, por modalidade de pesca).


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 10 de 14.10.2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010, e considerando o que consta no Processo nº 00350.004884/2009-48, resolve:

Art. 1º Estabelecer o método de cálculo das cotas anuais de combustível, quantificada em litros, por modalidade de pesca.

Art. 2º O cálculo utilizado para definição das cotas terá como base o tempo despendido em operações de pesca pelas embarcações no período de um ano e o consumo médio de combustível calculado de acordo com a potência do motor.

Art. 3º A equação utilizada para o cálculo da cota anual de combustível e as variáveis utilizadas para cada modalidade de pesca seguem de acordo com o disposto no anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

MÉTODO DE CÁLCULO DA COTA ANUAL DE COMBUSTÍVEL POR MODALIDADE DE PESCA

1. O cálculo da previsão do consumo de combustível se dá através da seguinte equação:

Previsão de consumo = operação anual * consumo por HP * HP

Onde:

previsão.de.consumo:: é a quantidade de litros de combustível prevista que determinada embarcação irá consumir ao longo de um ano, unidade expressa em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?