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Dec. Est. MT 2.357/10 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.357 de 26.01.2010

DOE-MT: 26.01.2010

Obs.: Rep. DOE de 01.02.2010

Retifica os decretos que especifica e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de sistematização e atualização da legislação tributária;

CONSIDERANDO, ainda, que também são reclamados ajustes na legislação tributária matogrossense, para correção de equívocos textuais;

DECRETA:

Art. 1º Ficam retificados, na forma indicada, os dispositivos adiante arrolados dos Decretos relacionados, devendo ser efetuadas as alterações nos respectivos textos, bem como dos Atos por eles alterados:

DecretoDispositivoTexto a ser alterado:Substituir por:
I -1.837/2009 de 06/03/2009 (DOE de 06/03/2009)Artigo 1º, VII, c c)5.131(...) Revoga o Decreto nº 5.131, de 7 de outubro de 1994, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

c)1(...)Revoga o Decreto nº 5.131, de 7 de outubro de 1994, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
II - 1.837/2009 de 06/03/2009 (DOE de 06/03/2009)( continua ... )

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