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Edital SEMADUR/Campo Grande-MS 3/10 - Edital - Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 3 de 21.01.2010

DOM-Campo Grande: 26.01.2010

(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).


A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS torna público aos senhores contribuintes que foram executados serviços de pavimentação asfáltica, meios-fios e rede de galerias de águas pluviais, no Bairro São Jorge da Lagoa - Etapa "B", de conformidade com os itens da composição deste Edital. Os serviços serão cobrados dos senhores contribuintes beneficiados de acordo com o que preceitua o Decreto nº 9.674 de 10 de julho de 2006, que regulamenta a cobrança de contribuição de melhoria esfera do Município de Campo Grande.

01 - Delimitação da Área:

As vias beneficiadas pelos serviços de pavimentação asfáltica, meios fios e rede de galeria de águas pluviais são:

- Rua Porto Rico - entre a Rua Fátima do Sul e a Rua Itaporã;

- Rua Porto Feliz - entre a Rua Fátima do Sul e a Rua Itaporã;

- Rua Polônia - entre a Rua Fátima do Sul e a Rua Itaporã;

- Rua Rio Formoso - entre a Rua Fátima do Sul e a Rua Itaporã;

- Rua Rio Grande - entre a Rua Fátima do Sul e a Rua Itaporã;

- Rua Rio Dourados - entre a Rua Fátima do Sul e a Rua Itaporã;

- Rua Rio Brilhante - entre a Rua Fátima do Sul e a Rua Itaporã;

- Rua Porto dos Gauchos - entre a Rua Fátima do Sul e a Rua Itaporã;

02 - dos Imóveis Beneficiados:

Os imóveis beneficiados são os localizados nas vias da área acima delimitada, conforme consta do cadastramento imobiliário municipal. As inscrições imobiliárias estão relacionadas no anexo I do Edital de Contribuição de Melhoria do Bairro São Jorge da Lagoa - Etapa "B".

03 - Memorial Descritivo:

3.1. Pavimentação Asfáltica

As vias serão executadas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), espessura compactada de 3 cm, base estabilizada granulometricamente sem mistura na pista, espessura definida no projeto, conforme especificações e dimensionamento preconizado pela ABNT, DNIT e demais normas adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.

3.2. Meio-fios:

As guia e sarjetas serão executadas conforme padrão PMCG, em concreto simples, fck=18MPa.

3.3. Rede de Galeria de Águas Pluviais:

O sistema de rede de galeria de águas pluviais é composto por tubos de concreto simples, classe C1, para diâmetro igual ou inferior a 0,60m e armado, classe CA-1, para os de diâmetro igual ou superior a 0,80m, bocas de lobo, poços de visita e caixas de passagem em alvenaria de tipo maciço de 1 vez, revestida internamente com argamassa de cimento e ( continua ... )

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