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Desp. CONFAZ 70/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 26.01.2010

D.O.U.: 27.01.2010

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 05, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 06, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 08, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 09, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

( continua ... )

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