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IN RFB 994/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 994 de 22.01.2010

D.O.U.: 25.01.2010

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 6º da Instrução Normativa nº 1.117 de 30.12.2010.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto nas Leis Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, Nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, Nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, Nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, Nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, Nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, Nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, Nº 10.451, de 10 de maio de 2002, Nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, Nº 10.828, de 23 de dezembro de 2003, Nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e Nº 11.945, de 4 de junho de 2009,

Resolve:

CAPÍTULO I
DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Art. 1º No ano-calendário de 2010, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho ( continua ... )

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