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Res. Sec. Faz. SP 6/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 6 de 21.01.2010

DOE-SP: 22.01.2010

Altera o prazo de recolhimento do IPVA do exercício de 2010 dos veículos de placas finais 1 a 4 em virtude de ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento.


O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 6º-A do Decreto 54.945, de 21 de outubro de 2009, e em face à ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento do IPVA, Resolve:

Art. 1º Fica alterado o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2010 dos veículos de placas finais 1 a 4.

Art. 2º O contribuinte poderá, entre os dias 22 e 26 de janeiro de 2010, pagar a 1ª (primeira) parcela ou pagar integralmente o imposto com desconto correspondente a 3% (três por cento).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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