Resolu��o SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE S�O PAULO - Sec. Faz. SP n� 6 de 21.01.2010 (Altera o prazo de recolhimento do IPVA do exerc�cio de 2010 dos ve�culos

Res. Sec. Faz. SP 6/10 - Res. - Resolu��o SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE S�O PAULO - Sec. Faz. SP n� 6 de 21.01.2010

DOE-SP: 22.01.2010
Altera o prazo de recolhimento do IPVA do exerc�cio de 2010 dos ve�culos de placas finais 1 a 4 em virtude de ocorr�ncia de problemas de acesso ao sistema de pagamento.

O Secret�rio da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 6�-A do Decreto 54.945, de 21 de outubro de 2009, e em face � ocorr�ncia de problemas de acesso ao sistema de pagamento do IPVA, Resolve:
Art. 1� Fica alterado o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA relativamente ao exerc�cio de 2010 dos ve�culos de placas finais 1 a 4.
Art. 2� O contribuinte poder�, entre os dias 22 e 26 de janeiro de 2010, pagar a 1� (primeira) parcela ou pagar integralmente o imposto com desconto correspondente a 3% (tr�s por cento).
Art. 3� Esta resolu��o entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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