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Ato DIAT - SC 1/10 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 1 de 08.01.2010

DOE-SC: 13.01.2010

Altera, inclui e exclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato Diat nº 101/2009.


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/07, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do art. 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º Alterar, incluir e excluir, no Ato Diat nº 101/2009, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

I - relativamente a Cerveja e Chope, para a KAISER, os valores ficam fixados nos termos do Anexo I deste Ato;

II - relativamente a Refrigerante, para a MURARO e a CELINA, os valores ficam fixados nos termos do Anexo II deste Ato;

III - relativamente a Energético e Isotônico, para a VINÍCOLA GRASSI, a ALIBRAS e a MULTIDRINK, os valores ficam fixados nos termos do Anexo III deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2010.

Florianópolis, 8 de janeiro de 2010.

EDSON FERNANDES SANTOS

Diretor de Administração Tributária em exercício

ATO DIAT Nº 001/2010 - ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2010

(OS PMPFS PARA OS DEMAIS FABRICANTES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES PERMANECEM INALTERADOS)

( continua ... )

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