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Port. Sec. Faz. - MA 6/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 6 de 07.01.2010

DOE-MA: 18.01.2010

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos mencionados).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme anexo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 18 de janeiro de 2010.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS DE 07 JANEIRO DE 2010.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 06/GABIN DE 07 DE JANEIRO DE 2010

Grupo 09 - PecuáriaSubgrupo 01 = Bovino (Boi)  
ITEMUND.DISCRIMINAÇÃOVALOR R$
09.01.001cbbezerra até 01 ano300,00
09.01.002cbbezerro até 01 ano( continua ... )

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