Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 6 de 07.01.2010 ((Altera a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos

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Port. Sec. Faz. - MA 6/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 6 de 07.01.2010

DOE-MA: 18.01.2010
(Altera a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos mencionados).

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme anexo �nico.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir do dia 18 de janeiro de 2010.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM S�O LU�S DE 07 JANEIRO DE 2010.

CL�UDIO JOS� TRINCH�O SANTOS

Secret�rio de Estado da Fazenda

ANEXO �NICO - DA PORTARIA N� 06/GABIN DE 07 DE JANEIRO DE 2010

Grupo 09 - Pecu�ria Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
ITEM UND. DISCRIMINA��O VALOR R$
09.01.001 cb bezerra at� 01 ano 300,00
09.01.002 cb bezerro at� 01 ano ( continua ... )

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