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Lei Câm. Munic./Cachoeirinha - RS 2.187/03 - Lei CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - Câm. Munic./Cachoeirinha - RS nº 2.187 de 20.08.2003

DOM-Cachoeirinha: 20.08.2003

Altera a redação do item 92 da Lista de Serviços, anexa ao art.72 da Lei nº 2.140, de 31 de dezembro de 2002, que consolida a legislação tributária e institui o Código Tributário Municipal.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, FAÇO SABER em cumprimento ao disposto no artigo 53, parágrafo 8º da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterada a redação do item 92 da Lista de Serviços, anexa ao art.72 da Lei 2.140, de 31 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a redação:

"92 - Psicólogo e Psicanalista" (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 20 de agosto de 2003.

Paulo Ricardo Lucas

Presidente

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Leo José Tomacheski Voltz

( continua ... )

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