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Edital SF/Belém - PA S/N/10 - Edital - Edital Secretário de Finanças do Município de Belém - SF/Belém - PAS/N de 08.01.2010

DOM-Belém: 08.01.2010

(Notifica os contribuintes do lançamento do IPTU e das Taxas de Urbanização, Resíduos Sólidos e Contribuição para o custeio de Iluminação Pública relativos ao exercício de 2010.)


Em cumprimento ao disposto na Legislação Tributária Municipal, os contribuintes inscritos no Cadastro Multifinalitário da Prefeitura Municipal de Belém, ficam para os devidos fins de direito, regularmente notificados do Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como, das Taxas de Urbanização, Resíduos Sólidos e Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública, cobradas na mesma guia de lançamento e arrecadação do IPTU.

Os contribuintes cujos cadastros não dispuserem de todas as informações necessárias ao lançamento em janeiro de 2010, nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, serão lançados nos meses subsequentes, conforme definido no art. 1º, do Calendário Fiscal.

Os contribuintes que não receberem o carnê do IPTU no prazo de 20 (VINTE) dias a contar da publicação do presente Edital, deverão dirigir-se à Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na Av. Presidente Vargas, nº 180, no horário de 9h às 16h, para retirar a 2ª via do documento em tempo hábil a realizar o recolhimento do tributo, nos prazos e formas fixados no Calendário Fiscal, observado o disposto no Parágrafo único do art. 156 da Lei Municipal nº 7.056/77 ou solicitar através do site www.belem.pa.gov.br/sefin.

O pagamento do IPTU deverá ser realizado unicamente na rede bancária autorizada (Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco da Amazônia, Banco Safra, HSBC, Bradesco, Banco do Estado do Pará - BANPARÁ, Casas Lotéricas e Redes de Farmácias Big Ben, Extrafarma, Lojas Esplanada e Supermercados Nazaré), dispondo o contribuinte das seguintes opções de pagamento:

1ª COTA ÚNICA - (com 15% de Desconto) - Vencimento: 10/02/2010

2ª COTA ÚNICA - (com 10% de Desconto) - Vencimento: 10/03/2010

Em 10 (dez) parcelas - Vencimento da 1ª parcela: 10/02/2010.

Belém, 08 de janeiro de 2010.

Walber da Conceição ( continua ... )

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