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Edital SF/Joinville - SC 2/10 - Edital - Edital SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 2 de 04.01.2010

DOM -Joinville: 08.01.2010

(Notifica os profissionais autônomos, sociedades de profissionais e empresas inscritas no Cadastro Mobiliário de Contribuintes - CMC, sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN do exercício de 2010).


Notificação aos profissionais autônomos e sociedades de profissionais imposto sobre serviços - ISS com fulcro na Lei Complementar nº 155, de 19 de dezembro de 2003, com as alterações da Lei Complementar nº 161, de 30 de junho de 2004, da Lei Complementar nº 169, de 29 dezembro de 2004, e da Lei Complementar nº 223, de 15 de dezembro de 2006, o Município de Joinville/Secretaria da Fazenda, através do presente Edital, NOTIFICA os profissionais autônomos, sociedades de profissionais e empresas inscritas no Cadastro Mobiliário de Contribuintes - CMC, conforme rol de lançamento que se encontra disponibilizado na sede da Prefeitura Municipal, sito à Av. Hermann August Lepper, nº 10, sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN do exercício de 2010.

Os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais que não receberem o aviso de lançamento referente ao ISSQN pelo correio, deverão retirar o carnê na Secretaria da Fazenda ou pela Internet através do site oficial da PMJ - www.joinville.sc.gov.br, nas datas indicadas na tabela abaixo:

CATEGORIAPERÍODO PARA RETIRADA DO DOCUMENTO
ISS Fixo - Autônomo Nível Primário Médio e SuperiorDe 10/05/2010 a 31/05/2010
ISS Fixo Sociedade CivilDe 10/05/2010 a 31/05/2010

Após a data de 31 de maio de 2010 todas as notificações de lançamento serão consideradas entregues para efeito legal, ficando os contribuintes sujeitos aos acréscimos legais previstos no ( continua ... )

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