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C-Circ. BACEN 3.428/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.428 de 18.01.2010

D.O.U.: 20.01.2010

Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais objeto de cessão fiduciária.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Carta Circular nº 3.655 de 30.04.2014.

Ficam definidos os seguintes tipos de custódia para títulos públicos federais vinculados a garantia decorrente de cessão fiduciária:

Tipo 10 - Garantia decorrente de cessão fiduciária sem interveniente; e

Tipo 6N - Garantia decorrente de cessão fiduciária com interveniente, onde N é o algarismo que identifica o participante interveniente.

2. Para a custódia dos títulos objeto de cessão fiduciária ficam criadas as seguintes modalidades de conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a serem abertas mediante pedido dos participantes interessados:

XXXX.10.YY-DV para cessão fiduciária sem interveniente; e XXXX.6N.ZZ-DV para cessão fiduciária com interveniente;

onde:

XXXX: código do participante garantido;

YY: tipo da conta, que pode ser 00, 30, 70 ou 80;

N: algarismo que identifica o participante interveniente; e

ZZ: tipo de conta, que pode ser 00, 30 ou 90.

3. O pedido de abertura de conta com tipo de custódia "10" será atendido no próprio dia útil, sempre que possível, e o de conta com tipo de custódia "6N" será submetido ao Administrador do Selic e, se deferido, será atendido em prazo não inferior a 30 (trinta) dias.

4. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ( continua ... )

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