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Dec. Est. MT 2.341/10 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.341 de 18.01.2010

DOE-MT: 18.01.2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 93/09 a 121/09.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição do Convênio ICMS 93/09 a 121/09,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 93/09 a 121/09, celebrados na 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, realizada em Gramado, RS, no dia 11 de dezembro de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 76 a 87, pelo Despacho nº 642/09 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2010, Seção 1, p. 3, nos termos do Ato Declaratório nº 1, de 4 de janeiro de 2010:

CONVÊNIO ICMS 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 94, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 97, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 99, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 101, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 102, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 103, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

( continua ... )

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