AC CETRI - CE 20/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 20 de 12.01.2010
DOE-CE: 18.01.2010
(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais).A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no artigo 165 do decreto 24.569/1997 (RICMS),
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09390061-9 e o disposto nos art. 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE
EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F. UF INSC. SINDICAL R. P. DIAS CE 06.185.414-0
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2010.
Idelsa Nogueira de Queiroz
COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )
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