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AC CETRI - CE 16/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 16 de 11.01.2010

DOE-CE: 18.01.2010

(Credencia a gráfica que menciona, para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).


O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09389023-0 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE

Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
A P L DE ARAUJO ME06.368800-0 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 11 de janeiro de 2010 até 10 de janeiro de 2011, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 11 de janeiro de 2010.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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