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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.481/10 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.481 de 15.01.2010

D.O.U.: 19.01.2010

Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).


 
Circular revogada pela Circular nº 3.511 de 05.11.2010, com efeitos a partir de 16.11.2010.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de janeiro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Fica aprovado o anexo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), em substituição àquele constante do título 6, capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI), que fica revogado.

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Circular nº 3.316, de 9 de março de 2006.

ALDO LUIZ MENDES

Diretor

ANEXO

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TÍTULO 6 - REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO 3 - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)

SEÇÃO

1 - Disposições Preliminares

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1 - O Selic é um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com os referidos títulos.

2 - As operações registradas no Selic são liquidadas por seus valores brutos em tempo real.

3 - Além do sistema de custódia de títulos e do registro e liquidação de operações, integram o Selic os seguintes módulos complementares:

a) Oferta Pública ( continua ... )

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