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Port. SUFRAMA 21/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 21 de 14.01.2010

D.O.U.: 18.01.2010

(Inclui os insumos que menciona, nas partes relacionadas ao motor e chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).


 

O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no § 7º do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67, de 05 de março de 2009, que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus;

Considerando a necessidade de regulamentar o nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, por faixas de cilindrada, para fins de cumprimento do disposto no inciso III, do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67/2009, resolve:

Art. 1º Incluir os insumos descritos a seguir, nas partes relacionadas ao motor e chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006.

III - motocicletas e motonetas acima de 450 cm3:

III.1 - Partes relacionadas ao motor:

a) - Revogada.

 
Esta alínea foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 9 de 12.01.2011.

Redação Anterior: "a) carcaça direita do motor com sensor do neutro, pino guia, prisioneiro, pino da engrenagem de partida, bronzina, rolamentos e numeração; NCM 8409.91.12"

b) tampa lateral esquerda com bomba de água e pino guia; NCM: 8409.91.90

c) tampa de inspeção da embreagem com eixo de acionamento; NCM: 8409.91.90

d) tampa do gerador com estator e chapa de fixação da fiação; NCM: 8409.91.90

III.2 - Partes relacionadas ao chassi:

a) tanque de combustível de plástico com respiro e coxim; NCM: 8714.19.00

b) roda dianteira e traseira, sem pneu e sem câmara, com rolamentos e espaçador central; NCM: 8714.19.00

c) amortecedor traseiro com articulador; NCM: 8714.19.00

d) lanterna traseira com refletor e presilhas; NCM: 8512.20.29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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