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AC CETRI - CE 11/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 11 de 07.01.2010

DOE-CE: 15.01.2010

(Credencia a gráfica que menciona, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).


A COORDENADORA DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09706504-8 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE:

Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
FRANCISCO CHAGAS DE SANTANA06.696680-9 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 07 de janeiro de 2010 até 06 de janeiro de 2011, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 07 de janeiro de 2010.

Idelsa Nogueira de Queiroz

COORDENADORA DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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