IN SIGAT - TO 2/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 07.01.2010

DOE-TO: 14.01.2010

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2 o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos Produtos pertencentes ao Grupo 38 / Subgrupos 01 e 03 do Boletim Informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 11 de janeiro de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

GRUPO: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS

SUBGRUPO: MADEIRAS

ITEM UNI DESCRIÇÃO Classe VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO Instrução Normativa Vigência 38.1.1 M³ ( continua ... )

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