Termo Adit. DRP - RS S/N/09 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009

DOE-RS: 15.01.2010

(Torna Público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07 firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).

Aos 21 dias do mês de dezembro de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e EDUARDO BIER INDL. E COML.

DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, fabricante de cerveja, localizada na rua: Frederico Mentz, nº 1606, loja 144 - Bairro Navegantes em Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ: 00.066.130/0007-12 e CGC/TE: 096/3017845, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 08/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... ) PRODUTO EMBALAGEM - VALOR DA UNIDADE Cerveja Dado Bier Garrafa de 356 até 660ml Garrafa de 661 a 970ml Lata até 350ml Lata de 473ml Cerveja Lager Especial pilsen - - 1,49 -

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