x
x
x
Port. DETRAN - RJ 4.097/10 - Port. - Portaria Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - RJ - DETRAN - RJ nº 4.097 de 11.01.2010

DOE-RJ: 14.01.2010

Estabelece calendário de licenciamento anual para 2010.


O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2010, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 260/2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/532072/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2010, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:

 
Ver Portaria nº 4.139 de 30.07.2010, que prorroga o prazo previsto neste artigo.

Final da placa do veículoPeríodo para o licenciamento
0até 30-04-2010
1até 31-05-2010
2até 30-06-2010
3até 31-07-2009
4até 31-08-2010
5até 30-09-2010
6 e 7até 31-10-2010
8 e 9até 30-11-2010

Art. 2º O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?