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AC CETRI - CE 4/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 4 de 06.01.2010

DOE-CE: 14.01.2010

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para imp manual, "1" Form. contínuo, p/emissão por proc. eletrônico, "2" jogos solt.).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no artigo 165 do decreto 24.569/1997 (RICMS),

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09021640-7 e o disposto nos art. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE

EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para imp manual, "1" Form. contínuo, p/emissão por proc. eletronico, "2" jogos solt. credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.UFINSC. SINDICAL
CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDACE06.975139-0
GO100.992.803

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2010.

José Raimundo Morais ( continua ... )

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