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ADE COANA 1/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 1 de 12.01.2010

D.O.U.: 14.01.2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB Nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos Nº 10168.000031/2010-91 e 10168.004432/2009-87, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

LUIS FELIPE DE BARROS RECHE

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: DUCATO MINIBUS 2.3 MULTIJET

Versão: Minibus

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: Compressão

Cilindradas: 2.300 cm³

Marca: FIAT

Fabricante: Iveco Latin America Ltda

Ano/modelo: 2009/2010 e 2010/2010

Nome do veículo: DUCATO COMBINATO 2.3 MULTIJET

Versão: Combinato

Capacidade de transporte: 10 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: Compressão

Cilindradas: 2.300 cm³

Marca: FIAT

Fabricante: Iveco Latin America Ltda

Ano/modelo: 2009/2010 e ( continua ... )

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