Desp. CONFAZ 41/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 13.01.2010
D.O.U.: 14.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº PRS0032010 - HOS Sistemas de Informática Ltda.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), HOS Sistemas de Informática Ltda, CNPJ: 00.115.150/0001-40, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0032010, relativo ao PAF-ECF nome: MerchFarma_FC, versão: 5.4 código MD-5: 29c787dae7a7b4319d5367a281981e29, emitido pelo órgão técnico credenciado: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, no qual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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