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Termo Adit. DRP - RS S/N/09 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009

DOE-RS: 13.01.2010

(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 46/07 firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa VERSANT DO BRASIL IND. COM. BEBIDAS NATURAIS LTDA., estabelecida na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 1470, bairro Belém Velho, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ: 05.132.534/0001-95 e CGC/TE:096/3133993, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 46/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Água mineral, água de soda e água adicionada de sais Unidade Base de Cálculo R$
Embalagens Descartáveis
5 litros PET s/gás Garrafão 3,11
1,50 litros PET c/gás Garrafa 1,41
1,50 litros PET s/gás Garrafa ( continua ... )

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