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Dec. Mun. Pindamonhanguaba/SP 4.589/09 - Dec. - Decreto do Município de Pindamonhanguaba/SP nº 4.589 de 23.12.2009

DOM-Pindamonhangaba: 23.12.2009

Atualiza o valor da UFMP - Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba.


João Antônio Salgado Ribeiro, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais, e, na forma da Lei,

Resolve :

Art. 1º Atualizar todos os ativos do Município de Pindamonhangaba, com base na UFMP instituída pela Lei Municipal nº 2.559/91 atualizada pela IPC - Fipe Índice de Preço ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisa Econômico da USP.

Art. 2º Atualizar monetariamente, o valor da UFMP - Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba, passando a mesma a ter o valor de R$ 57,86 (cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

Art. 3º A inflação projetada de 2009 para 2010, compreendendo os últimos doze meses, de dezembro de 2008 a novembro de 2009, é de 3,64% apurado pelo índice IPC/FIPE. O fator de atualização dos ativos do Município para o exercício de 2010 será de 1,0364.

Art. 4º Este Decreto entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário .

Pindamonhangaba, 23 de dezembro de 2009.

João Antônio Salgado Ribeiro

Prefeito Municipal

Silvio de Oliveira Serrano

Secretário de Finanças

Registrado e ublicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 23 de dezembro de 2009.

Luiz Gustavo Ramos Mello

Secretário de Assuntos ( continua ... )

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