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AC CETRI - CE 1/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 1 de 04.01.2010

DOE-CE: 08.01.2010

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).


O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09571262-3 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE:

Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
JOSE OLAVO DE BRITO EPP06.019086-8 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 04 de janeiro de 2010 até 03 de janeiro de 2011, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 04 de janeiro de 2010.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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