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AC CETRI - CE 142/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 142 de 28.12.2009

DOE-CE: 06.01.2010

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).


O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09131290-6 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE

CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico.

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 28 de dezembro de 2009 até 27 de dezembro de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de dezembro de 2009.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
FRANCISCO GERARDO LIMAMICROEMPRESA 06.095367-5 ( continua ... )

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