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Com. SRE - AL 1/10 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 07.01.2010

DOE-AL: 11.01.2010

(Comunica o adiamento, para 1º de março de 2010, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104 de 16.10.08 e 106 de 16.11.08).


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica o adiamento, para 1º de março de 2010, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos:

I - ICMS 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e

II - ICMS 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,

Maceió, 07 de janeiro de ( continua ... )

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