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Termo Adit. DRP - RS S/N/09 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009

DOE-RS: 11.01.2010

(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 44/07 firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa CERVEJARIA SUDBRACK LTDA., estabelecida na rua Bahia, 5181 - Salto Weissbach - Blumenau - SC, inscrita no CNPJ:

04.914.890/0001-06, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 44/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Ficam prorrogados até 31 de março de 2010 os valores da Tabela de Preços que estavam em vigência até 31 de dezembro de 2009.

Cláusula segunda - As despesas com a publicação desse Termo no Diário Oficial do Estado e demais formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento em duas (02) vias, de igual teor de forma.

Porto Alegre, 21 de dezembro de 2009.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA

DIRETOR-ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

CERVEJARIA SUDBRACK ( continua ... )

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