x
x
x
Port. SMF/Salvador - BA 182/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 182 de 29.12.2009

DOM-Salvador: 30.12.2009

Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,

RESOLVE,

1. Ficam estabelecidos os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município do Salvador, para aplicação no exercício de 2010, constantes no Anexo Único desta Portaria.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 29 de dezembro de 2009.

FLAVIO MATTOS

Secretário

TABELA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA

VIGÊNCIA: 01/80 A 12/2010

Veja a Imagem
Figura ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?