Port. SMF/Salvador - BA 182/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 182 de 29.12.2009
DOM-Salvador: 30.12.2009
Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,
RESOLVE,
1. Ficam estabelecidos os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município do Salvador, para aplicação no exercício de 2010, constantes no Anexo Único desta Portaria.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 29 de dezembro de 2009.
FLAVIO MATTOS
Secretário
TABELA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA
VIGÊNCIA: 01/80 A 12/2010 Figura ( continua ... )
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