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Edital SF/Osasco - SP 4/10 - Edital - Edital Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 4 de 08.01.2010

DOM-Osasco: 08.01.2010

Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) - Exercício de 2010.


Através do presente Edital e em conformidade com as disposições do artigo 29 da Lei Complementar 139 de 24 de novembro de 2005, Código Tributário Municipal, ficam notificados do lançamento tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Lixo - TCL, os contribuintes proprietários, compromissários e responsáveis pelo pagamento do referido imposto e taxa, incluindo os que detêm o domínio útil ou pleno de bens imóveis e seus possuidores a qualquer título, como definido na Lei Civil, bem como os titulares do direito de usufruto, de uso ou de habitação, como definido nos artigos 4º ao 9º do Código Tributário Municipal.

Os lançamentos encontram-se em Relação Discriminada, afixada em quadro próprio na Secretaria Municipal de Finanças, sita na Rua Narciso Sturlini, 201, Vila Campesina, Osasco, aberto à visitação pública de segundas a sextas feiras no horário de 8h00min às 17hs00min.

Ficam ainda referidos contribuintes notificados que o prazo para impugnação do lançamento e do vencimento para pagamento total do exercício com desconto de 5% (cinco por cento) é até o dia 08/03/2010.

Datas de vencimento para pagamento parcelado:

Parcela 01 - 08/03/2010

Parcela 02 - 08/04/2010

Parcela 03 - 08/05/2010

Parcela 04 - 08/06/2010

Parcela 05 - 08/07/2010

Parcela 06 - 08/08/2010

Parcela 07 - 08/09/2010

Parcela 08 - 08/10/2010

Parcela 09 - 08/11/2010

Parcela 10 - 08/12/2010

Os contribuintes que não receberem os carnês para pagamento nos prazos estipulados deverão retirá-los na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Narciso Sturlini, 201, salas 23/24, ou através dos endereços eletrônicos www.osasco.sp.gov.br e www.financas.osasco.sp.gov.br no link Serviços - 2ª Via Impostos.

Osasco, 08 de Janeiro de ( continua ... )

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