Ordem de Servi�o SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/S�o Carlos - SP n� 3 de 01.01.2010 ((Fixa os valores para cobran�a do ISSQN anual e Taxas para o exerc�cio de

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OS SMF/S�o Carlos - SP 3/10 - OS - Ordem de Servi�o SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/S�o Carlos - SP n� 3 de 01.01.2010

DOM-S�o Carlos: 05.01.2010
(Fixa os valores para cobran�a do ISSQN anual e Taxas para o exerc�cio de 2010).

Conforme determina a Lei 12.926/01, regulamentada pelo Decreto 174 de 28 de dezembro de 2001, os valores para cobran�a do ISSQN anual e Taxas de acordo com a Lei 13.102/02, para o exerc�cio de 2010, passam a ser os seguintes:
APLICA��O DE VALORES FIXOS ANUAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVI�OS DE QUALQUER NATUREZA
(Aplic�veis a profissionais aut�nomos e trabalho pessoal)
C�DIGOS PARA APLICA��O DE VALORES FIXOS ANUAIS DE ISSQN A QUE SE REFERE O ANEXO I

PROFISSIONAIS: VALOR EM REAIS
- I - M�dicos/Leiloeiro 638,72
- II - N�vel Superior 424,57
- III - Trabalho qualificado 277,88
- IV - Trabalho de qualifica��o "M�dio I" 186,61
- V - Trabalho de qualifica��o "M�dio II" 154,39
- VI - Trabalho de qualifica��o "M�dio III" 93,29
- VII - Trabalho n�o qualificado 55,98

ANEXO I
TABELA DE VALORES DAS TAXAS
TAXA DE LICEN�A PARA LOCALIZA��O DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, PRODUTORES, COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVI�OS, DE CR�DITOS E DE ( continua ... )

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