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Edital SMF/São José do Rio Preto - SP S/N/10 - Edital - Edital Secretário Municipal da FazendaS/N de 06.01.2010

DOM-São José do Rio Preto: 06.01.2010

(Notifica os contribuintes do IPTU do lançamento para o exercício de 2010).


Ficam os contribuintes do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, do Município de São José do Rio Preto - SP, NOTIFICADOS do lançamento do imposto para o EXERCÍCIO DE 2010, nos termos do artigo 142 e seguintes do CTN - Código Tributário Nacional, artigo 2º da Lei Complementar nº 96/98 e Lei Complementar nº 299/09, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme AVISO DE COBRANÇA e DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO enviados juntamente com a PARCELA ÚNICA e entregue Via Postal, ou apresentação de IMPUGNAÇÃO, até o dia 09/02/2010, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 96/98.

Os contribuintes que não receberem o aviso de cobrança poderão retirar a 2ª Via pela Internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço www.riopreto.sp.gov.br ou procurar o setor de atendimento desta prefeitura, para fazer a retirada do mesmo.

São José do Rio Preto, 06 de janeiro de 2010.

Mary Brito Silveira

Secretária Municipal da ( continua ... )

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