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OS SMF/São Carlos - SP 2/10 - OS - Ordem de Serviço SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/São Carlos - SP nº 2 de 01.01.2010

DOM-São Carlos: 05.01.2010

(Determina os valores unitários territoriais pelas zonas de valorização e os valores unitários pelas categorias das edificações, bem como as alíquotas aplicáveis à tributação).


Conforme determina a Lei 13.692 de 25 de novembro de 2005, que institui a Planta Genérica de Valores (PGV) e a Lei 12926/01 regulamentada pelo Decreto 174/01, os valores unitários territoriais pelas zonas de valorização e os valores unitários pelas categorias das edificações, bem como as alíquotas aplicáveis à tributação, passam a ser os seguintes:

Sobre o valor venal dos imóveis incidirão, para o cálculo do IPTU, as seguintes alíquotas:

I - imóveis edificados com valor venal de:

a) até R$ 23.835,33 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos): 0,5% (zero vírgula cinco por cento);

b) de R$ 23.835,34 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) a R$ 47.670,67 (quarenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e sete centavos): 0,6% (zero vírgula seis por cento);

c) de R$ 47.670,68 ( quarenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e oito centavos ) a R$ 95.341,35 ( noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos ): 0,7% (zero vírgula sete por cento);

d) de R$ 95.341,36 (noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos ) a R$ 119.176,69 ( cento e dezenove mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos ) : 0,8% (zero vírgula oito por cento);

e) de R$ 119.176,70 (cento e dezenove mil, cento e setenta e seis reais e setenta centavos ) a R$ 143.012,04 (cento e quarenta e três mil, doze reais e quatro centavos): 0,9% (zero vírgula nove por cento);

f ) acima de R$ 143.012,05 (cento e quarenta e três mil, doze reais e cinco centavos ): 1,0% (um por cento).

II - imóveis não edificados com valor venal de:

a) até R$ 2.979,40 (dois mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos): 1,6% (um vírgula seis por cento);

b) de R$ 2.979,41 (dois mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos) até R$ 5.958,82 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e ( continua ... )

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