IN SIGAT - TO 1/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 1 de 06.01.2010

DOE-TO: 07.01.2010

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos Produtos pertencentes ao Grupo 10 / Subgrupo 02 do Boletim Informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 07 de janeiro de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2010

GRUPO: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS

SUBGRUPO: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM

TABELA DE CLASSES E MARCAS DA FARINHA DE TRIGO

ITEM UNI DESCRIÇÃO Classe VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO Instrução Normativa ( continua ... )

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