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Termo Adit. DRP - RS S/N/09 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009

DOE-RS: 08.01.2010

(Firma aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 63/09 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2009, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Diretor, e Rock Art Brasil Ltda., localizada na Av. Cardoso Moreira, 841 - sala 205, Centro, cidade de Itaperuna - Rio de Janeiro, CEP 28300-000, inscrita no CNPJ: 07.968.378/0001-22, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 63/09 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGEMR$
ENERGÉTICO
250 ml a 269 ml - SPORTS DRINKSLATA3,80

Cláusula segunda. As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigora partir de 01 de janeiro de 2010, produzindo efeitos até 31 de março de 2010. E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e ( continua ... )

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