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Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 1/10 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 1 de 07.01.2010

DOM-Ribeirão Preto: 08.01.2010

(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes às administrações direta, indireta e fundações, e dá outras providências).


DÁRCY VERA, Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º No exercício de 2010, além dos feriados declarados pela legislação pertinente o expediente das repartições públicas municipais, pertencentes às Administrações Direta, Indireta e Fundações observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, referidas no artigo anterior, nos dias a seguir relacionados, a saber:

I - 15 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 16 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

III - 17 de fevereiro - quarta-feira de cinzas;

III - 04 de junho - sexta-feira;

IV - 06 de setembro - segunda-feira;

V - 11 de outubro - segunda-feira;

VI - 01 de novembro (transferência do dia Consagrado ao Funcionalismo Público - 28/10).

Parágrafo único. O expediente das repartições públicas municipais, relativo ao dia 17 de fevereiro de 2.010 - quarta-feira de cinzas, será das 12:00 às 18:00, sendo que os servidores que cumprem a jornada de 04:00 horas diárias, encerrarão suas atividades às 16:00 horas.

Art. 3º Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2.009, o expediente público nas repartições públicas municipais, pertencentes às Administrações Direta, Indireta e Fundações, será das 08:00 às 12:00 horas.

Parágrafo único. Os servidores que exercem suas atividades a partir das 12:00 horas, nos dias especificados no "caput", cumprirão o horário das 08:00 às 12:00 horas.

Art. 4º As horas correspondentes aos pontos facultativos, com exceção das relativas aos dias 16 de fevereiro e 01 de novembro, deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente, no caso da Administração Indireta e Fundações." ( continua ... )

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