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EM 373/09 - EM - Exposição de Motivos nº 373 de 29.12.2009

D.O.U.: 29.12.2009

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória que abre, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, crédito extraordinário no valor global de R$ 18.191.723.573,00 reais, conforme discrimina).


Brasília, 29 de dezembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de Medida Provisória que abre, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, crédito extraordinário no valor global de R$ 18.191.723.573,00 (dezoito bilhões, cento e noventa e um milhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e três reais), conforme discriminado no quadro a seguir, sendo:

a) R$ 2.604.480.547,00 (dois bilhões, seiscentos e quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e sete reais), constantes do Anexo I, destinados à execução de outras despesas correntes e de despesas de capital, imprescindíveis ao desenvolvimento de ações de Governo; e

b) R$ 15.587.243.026,00 (quinze bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, duzentos quarenta e três mil e vinte e seis reais), constantes do Anexo III, para a execução de investimentos por Empresas Estatais.

  R$ 1,00
DiscriminaçãoAplicaçãoOrigem de Recursos
Anexos III e IV - Empresas Estatais15.587.243.02615.587.243.026
Ministério de Minas e Energia15.587.243.026( continua ... )

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