Decreto do Munic�pio de Volta Redonda/RJ n� 11.607 de 29.12.2009 (Estabelece hor�rio especial para o expediente nos dias 15 e 17/02, 22/04, 04/06, 06/09, 11/10 e

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Dec. Mun. Volta Redonda/RJ 11.607/09 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Volta Redonda/RJ n� 11.607 de 29.12.2009

DOM-Volta Redonda: 07.01.2010
Estabelece hor�rio especial para o expediente nos dias 15 e 17/02, 22/04, 04/06, 06/09, 11/10 e 01/11 de 2010; o Calend�rio de Pagamento Anual aos servidores e d� outras provid�ncias.

O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribui��es legais,
CONSIDERANDO que o fluxo de contribuintes nas reparti��es p�blicas nos dias que antecedem aos feriados � inexpressivo,
DECRETA :
Art. 1� N�o haver� expediente nas reparti��es p�blicas municipais nos dias 15 e 17/fevereiro, 22/abril, 04/junho, 06/setembro, 11/outubro e 01/novembro de 2010, devendo ser obedecida, pelo funcionalismo municipal, a compensa��o de que trata o Anexo I deste Decreto.
Art. 2� O Dia do Servidor P�blico Municipal ser� comemorado no dia 25 de outubro do corrente ano.
Art. 3� Os hor�rios especiais de que tratam os artigos anteriores n�o se aplicar�o aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educa��o e na Funda��o Educacional de Volta Redonda e aos que prestam servi�os considerados emergenciais, essenciais, de manuten��o ou urbanos e os executados atrav�s de escala.
Art. 4� Ficam estendidos os efeitos deste Decreto aos �rg�os da Administra��o Aut�rquica, Fundacional, Empresa P�blica e Empresa de Economia Mista.
Art. 5� Faz parte, integrante deste Decreto, o Calend�rio Anual de Pagamento aos servidores municipais, constante do Anexo II.
Art. 6� Este Decreto entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio .
Pal�cio 17 de Julho, 29 de dezembro de 2009.

ANT�NIO FRANCISCO NETO

Prefeito Municipal
ANEXO I
ESCALA DE COMPENSA��O
30 MINUTOS
Servidor com jornada de 8:00h
112 dias
01/03 a 11/08/2010
Na Sa�da
Servidor com jornada de 6:30h
91 dias
01/03 a 13/07/2010
Turno da manh� na Sa�da
Turno da tarde na Entrada
Servidor com jornada de 6:00h
84 dias
01/03 a 02/07/2010
Turno da manh� na Sa�da
Turno da tarde na Entrada
Servidor com jornada de 4:00h
56 dias
01/03 a 21/05/2010
Turno da manh� na Sa�da
Turno da tarde na Entrada
Os hor�rios de compensa��es diferenciados deste Decreto dever�o ser discutidos pelos respectivos Secret�rios, com o Secret�rio Municipal de ( continua ... )

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