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Dec. Mun. Volta Redonda/RJ 11.607/09 - Dec. - Decreto do Município de Volta Redonda/RJ nº 11.607 de 29.12.2009

DOM-Volta Redonda: 07.01.2010

Estabelece horário especial para o expediente nos dias 15 e 17/02, 22/04, 04/06, 06/09, 11/10 e 01/11 de 2010; o Calendário de Pagamento Anual aos servidores e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o fluxo de contribuintes nas repartições públicas nos dias que antecedem aos feriados é inexpressivo,

DECRETA :

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 17/fevereiro, 22/abril, 04/junho, 06/setembro, 11/outubro e 01/novembro de 2010, devendo ser obedecida, pelo funcionalismo municipal, a compensação de que trata o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O Dia do Servidor Público Municipal será comemorado no dia 25 de outubro do corrente ano.

Art. 3º Os horários especiais de que tratam os artigos anteriores não se aplicarão aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e na Fundação Educacional de Volta Redonda e aos que prestam serviços considerados emergenciais, essenciais, de manutenção ou urbanos e os executados através de escala.

Art. 4º Ficam estendidos os efeitos deste Decreto aos Órgãos da Administração Autárquica, Fundacional, Empresa Pública e Empresa de Economia Mista.

Art. 5º Faz parte, integrante deste Decreto, o Calendário Anual de Pagamento aos servidores municipais, constante do Anexo II.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio 17 de Julho, 29 de dezembro de 2009.

ANTÔNIO FRANCISCO NETO

Prefeito Municipal

ANEXO I
ESCALA DE COMPENSAÇÃO

30 MINUTOS

Servidor com jornada de 8:00h

112 dias

01/03 a 11/08/2010

Na Saída

Servidor com jornada de 6:30h

91 dias

01/03 a 13/07/2010

Turno da manhã na Saída

Turno da tarde na Entrada

Servidor com jornada de 6:00h

84 dias

01/03 a 02/07/2010

Turno da manhã na Saída

Turno da tarde na Entrada

Servidor com jornada de 4:00h

56 dias

01/03 a 21/05/2010

Turno da manhã na Saída

Turno da tarde na Entrada

Os horários de compensações diferenciados deste Decreto deverão ser discutidos pelos respectivos Secretários, com o Secretário Municipal de ( continua ... )

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